Subsecretário do Procon/CG, Valdir Custódio, defende livre mercado e afirma que superintendência não irá interferir nos preços dos combustíveis

O Subsecretário do Procon/CG (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Campo Grande) Valdir Custódio afirmou, em entrevista ao jornal Midiamax, concedida nesta segunda-feira (2), que a superintendência municipal não irá interferir nos valores cobrados nas bombas de combustíveis, por entender que o livre mercado é que deve reger o sistema de preços. A mudança nos preços dos combustíveis em Mato Grosso do Sul tem se tornado um assunto cada vez mais recorrente nos portais de notícias desde que o Governo do Estado aprovou projeto que aumenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 30%, e reduz o do etanol para 20%.  

Durante a entrevista, Custódio reiterou que o Procon municipal tem autonomia para tomar as suas próprias decisões, e não está submisso às deliberações das superintendências de defesa do consumidor de nível estadual ou mesmo federal. “Nós temos autonomia intelectual, jurídica e procedimental para tratar das questões locais. Aqui em Campo Grande, nós optamos por não interferir nessa relação de consumo. Isso porque, e é preciso que fique bem claro, nós temos leis novas que incentivam a livre iniciativa de mercado. Não temos mais tabelamento de preços, nós não temos mais engessamento do mercado fornecedor”, ressaltou.  

Segundo ele, cabe ao consumidor, através de pesquisas, escolher os menores preços e melhores fornecedores, o que, por consequência, fará com que a livre concorrência obrigue o fornecedor a melhorar o seu serviço e a disponibilizar preços mais justos. “Inclusive, nós temos disposições penais que vedam a qualquer órgão ou instituição que interfira na livre iniciativa de mercado”, completa.  

Por fim, o subsecretário relembra que quase metade do preço cobrado nos combustíveis é composto por impostos. De acordo com o gerente executivo do Sinpetro, Edson Lazarotto, graças à alta carga de tributos, o Governo do Estado arrecada aproximadamente R$ 1,35 por litro vendido de gasolina, enquanto que os postos de combustíveis recebem em média R$ 0,30 pela mesma quantidade. E, segundo Custódio, o preço estabelecido para a gasolina, considerando os valores da refinaria, dos impostos e do etanol anidro, é de, aproximadamente R$ 4,49, e hoje, alguns fornecedores cobram valores menores a esse.  

“Quer dizer, nós temos hoje, fornecedores pagando um valor maior pelo produto do que o preço que ele coloca na bomba, suportando esse ônus em razão da concorrência”, ressalta. “A chave toda é a concorrência. Cabe ao fornecedor observar, pesquisar, prestar atenção e optar pelo menor preço. Isso está escrito na Constituição da República Federativa do Brasil, e nós temos leis específicas para isso”, conclui.