O diretor executivo do Sinpetro/MS, Edson Lazarotto, esteve nesta quinta-feira (13), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para discutir o aumento do ICMS sobre a gasolina para 30%, em atendimento à lei 5.434, sancionada em novembro do ano passado.
A medida começou a valer nesta quarta-feira (12), resultando no aumento do litro de gasolina nas bombas na ordem de aproximadamente R$ 0,24. De acordo com Lazarotto, graças à carga de impostos, o Governo do Estado arrecada aproximadamente R$ 1,35 por litro vendido de gasolina, enquanto que os postos recebem em média R$ 0,30 pela mesma quantidade.
Também foi questionado durante a reunião o fato de que o Governo do Estado não apresentou estudos sobre o impacto econômico da medida durante sua proposição à Assembleia Legislativa. Sendo assim, a primeira providência adotada pelas entidades é agendar reunião com o Secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, para que esclareça tais informações.
“Nessa ocasião, tanto a OAB, mas principalmente as entidades da sociedade civil que estão acompanhando mais de perto, como é o caso do Sinpetro, irão fazer vários questionamentos à Secretaria. Caso não se chegue a um acordo, estamos estudando ingressar com uma ação civil pública junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o aumento dessa carga tributária sobre um produto essencial à população, que é o combustível”, afirmou o presidente da OAB/MS
Ao final do encontro, Edson Lazarotto agradeceu o convite e a oportunidade de apresentar sua contribuição sobre um tema tão importante e urgente para a população sul-mato-grossense. “A alta na carga tributária é algo que traz um impacto muito grande tanto ao revendedor quanto ao consumidor. Estamos tentando desde o início uma aproximação com o Governo para demonstrar as dificuldades que a medida acarretaria principalmente ao consumidor final”, concluiu.