Deputados aprovam revogação do aumento do ICMS para combustíveis

Com votos favoráveis dos 22 deputados, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 169/2017 que revoga quatro itens do artigo 1º da Lei nº 4.454/2017, que instituiu adicional de 2% nas alíquotas do ICMS de produtos de vários setores comerciais e industriais do Estado. A mudança vale apenas para combustíveis, perfumes e produtos de beleza.

A revogação beneficia o comércio atacadista e distribuidor e setores industriais do Estado. O PL foi encaminhado pelo governador David Almeida (PSD).

O líder do governo na Casa, deputado Sabá Reis (PR), que encaminhou a votação em nome da base aliada, disse que em março de 2017, quando foi aprovada, a Lei era necessária diante da queda da arrecadação estadual, mas com a mudança do cenário para o aumento de 12% na arrecadação, cessou a necessidade.

O adicional do ICMS foi uma indicação proposta pelo governador cassado José Melo (PROS) e sancionada em abril de 2017 pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Veja itens que serão afetados com o aumento do ICMS

1 – Tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros;

2 – Bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope;

3 – Armas e munições, suas partes e acessórios;

4 – Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes;

5 – Perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem;

6 – Iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer;

7 – Aeronaves de recreio, esporte ou lazer;

8 – Veículos automotores terrestres importados do exterior;

9 – Veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos);

10 – Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura;

11 – Combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene de aviação – QAV, gasolina de aviação – GAV e gás de cozinha;

12 – Óleo diesel;

13 – Concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.

Por G1